Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.064, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996
EMENTA: Promulga o Acordo Relativo à Cooperação Militar, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em Assunção, em 24 de julho de 1995.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1996, Página 23437 (Publicação Original)
Observação:
O texto do acordo a que refere este decreto, encontra-se publicado no D.O do dia 12/11/1996.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação - Militar - Promulgação - Brasil - Paraguai - Pais estrangeiro