Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 1996

EMENTA: Aprova o texto do Tratado de Extradição, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, em Londres, em 18 de julho de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1996, Página 18045 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 12/9/1996, Página 15751 (Tratado)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/9/1996, Página 25634 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto acima citado está publicado na DSF em 12/09/1996. O texto do Tratado, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
EXTRADIÇÃO - Ato internacional