Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 1996

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos e de Serviço, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Brasília, em 25 de outubro de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1996, Página 17917 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 11/9/1996, Página 15615 (Acordo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/9/1996, Página 25634 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está publicado no DSF, de 11/09/96. O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Ucrânia
VISTO CONSULAR - Ato internacional
PASSAPORTE DIPLOMÁTICO - Ato internacional