Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 1996
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Globo Capital Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1996, Página 16615 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 29/8/1996, Página 14976 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/9/1996, Página 24484 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3938 Vol. 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RÁDIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação retransmissora de televisão - Concessão (administração pública) - Brasilia (DF)