Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 1996 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 1996
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cidade de Itaiópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de outubro de 1994, que renova, por dez anos, a partir de 18 de agosto de 1992, a concessão à Rádio Cidade de Itaiópolis Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 28 de agosto de 1996.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1996, Página 16614 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 29/8/1996, Página 14975 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/9/1996, Página 24483 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3936 Vol. 8 (Publicação Original)