Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 1996

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Globo Capital Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1996, Página 16614 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 29/8/1996, Página 14975 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/9/1996, Página 24483 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3935 Vol. 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação retransmissora de televisão - Concessão (administração pública) - Belo Horizonte ( MG)