Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 1996

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1996, Página 16613 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 29/8/1996, Página 14974 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/9/1996, Página 24482 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3933 Vol. 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RÁDIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação retransmissora de televisão - Concessão (administração pública) - Rio Branco ( AC)