Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 1996

EMENTA: Aprova a renovação do prazo de permanência do contingente militar brasileiro - COBRAVEM na UNAVEM - III.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1996, Página 13377 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 19/7/1996, Página 12386 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3383 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTINGENTE MILITAR - País estrangeiro - Angola - Permanência - Renovação