Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 1996

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia, em Brasília, em 7 de março de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1996, Página 12334 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/7/1996, Página 19172 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 5/7/1996, Página 11508 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3379 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasilia, 1995
ACORDO INTERNACIONAL
ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E EDUCAIONAL