Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 1996

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiojornal de Amambaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Amambaí, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1996, Página 11565 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 27/6/1996, Página 10798 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/6/1996, Página 18317 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2779 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO - Estação de rádio - Radiodifusão sonora - Concessão (administração pública) - Radiodifusão sonora em ondas médias - Amambaí (MS)