Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 1996

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1996, Página 8517 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 17/5/1996, Página 8203 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/5/1996, Página 14024 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2138 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão sonora - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Curitiba (PR)