Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 1996

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão deferida à Rádio Educadora de Guajará-Mirim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guajará-Mirim , Estado de Rondônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1996, Página 6637 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 19/4/1996, Página 6510 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/4/1996, Página 10183 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1653 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO - Estação de rádio - Radiodifusão sonora -Concessão (administração pública) - Radiodifusão sonora em ondas médias - Guajará-Mirim (RO)