Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1996

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1996, Página 4782 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 22/3/1996, Página 4658 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 22/3/1996, Página 7496 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1194 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão sonora -Concessão (administração pública) - Radiodifusão sonora em ondas médias - Uberlândia (MG)