Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1996

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio Nazaré para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ananindeua, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1996, Página 3703 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/3/1996, Página 3452 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/3/1996, Página 5797 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1190 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Ananindeua (PA )