Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 1996

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Televisão Brasil Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1996, Página 3703 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/3/1996, Página 3452 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/3/1996, Página 5797 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1189 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS -Estação retransmissora de televisão - Concessão (administração pública) - Cuiabá (MS)