Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1996

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Panema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Andirá, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1996, Página 3703 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/3/1996, Página 3452 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/3/1996, Página 5797 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1188 Vol. 11 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Andirá ( PR)