Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 1996

EMENTA: Aprova as contas do Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 1994.

Diário do Senado Federal - 18/12/1996, Página 20752 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1996, Página 27299 (Publicação Original)
Diário da Câmara dos Deputados - 20/12/1996, Página 33729 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 323/1996

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Contas de gestão - Exercício financeiro,1994