Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 1996

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Integração Educacional, Revalidação de Diplomas, Certificados, Títulos e de Reconhecimento de Estudos de Nível Médio Técnico, negociado no âmbito da Reunião dos Ministros de Educação dos Quatro Países do Mercosul, na cidade de Assunção, em 28 de julho de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1996, Página 25737 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 4/12/1996, Página 19522 (Protocolo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/12/1996, Página 31981 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está publicado no D.S.F. de 4/12/96. O texto do Protocolo, encontra--se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - Mercado comum do sul - Cooperação educacional - Diploma - Rgistro