Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 1996

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização da outorga deferida à Fundação Roquette Pinto para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusividade educativos, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1996, Página 22322 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 31/10/1996, Página 17806 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/11/1996, Página 28416 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TELEVISÃO - Estações - Concessões
FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO