Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 1996

EMENTA: Autoriza a realização do Aproveitamento Hidroelétrico da Serra da Mesa, em trecho do Rio Tocantins e seus afluentes, no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 25/10/1996, Página 27884 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1996, Página 21879 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 25/10/1996, Página 17540 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A
RIO TACANTINS
ÍNDIO AVÁ-CANOEIRO
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - Atribuições
TERRAS INDÍGENAS
USINA HIDRELÉTRICA SERRA DA MESA