Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 1996

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República da Namíbia e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em 4 de março de 1994, em Windhoek. República da Namíbia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1996, Página 21762 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 24/10/1996, Página 17449 (Acordo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 25/10/1996, Página 27883 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: o texto acima citado está publicado no DSF de 24/10/96. O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Namíbia
COOPERAÇÃO NAVAL - Ato internacional