Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 1995

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos (Protocolo de Manágua), firmado em Manágua, em junho de 1993, por ocasião do XIX Período Extraordinário de Sessões da Assembléia Geral da OEA.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/7/1995, Página 14809 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1995, Página 9954 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/7/1995, Página 11752 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/7/1995, Página 11752 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2902 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/4/1995, Página 5699 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está publicado no D.C.N. (seção II), de 05.07.1995

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - Carta - Ato internacional