Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.677, DE 17 DE JULHO DE 1998
EMENTA: Promulga o Protocolo de Reforma da Carta da OEA "Protocolo de Manágua" assinado em Manágua, em 10 de junho de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1998, Página 01 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OEA - Protocolo - Acordo internacional - Promulgação