Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 1995
EMENTA: Ratifica a decisão do Senado Federal proferida sobre a escolha do Senhor Iram de Almeida Saraiva para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, II da Constituição Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1995, Página 9628 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/6/1995, Página 11300 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/6/1995, Página 14571 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2509 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - Membros