Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 1995

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nossa Senhora das Dores para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/6/1995, Página 9963 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1995, Página 8481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2501 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Limeira (SP)