Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 1995

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área do Meio Ambiente, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, em Brasília, em 10 de outubro de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/5/1995, Página 8994 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/5/1995, Página 7940 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1995, Página 6643 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/5/1995, Página 7940 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2000 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no D.C.N. (SeçãoII), de 10 de maio de 1995 p. 7940

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MEIO AMBIENTE - Ato internacional - Acordo internacional - México