Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.575, DE 31 DE JULHO DE 1995

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação na Área de Meio Ambiente, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, de 10 de outubro de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1995, Página 11480 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3377 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - México
MEIO AMBIENTE - Ato internacional