Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 1995
EMENTA: Aprova os textos do Acordo-Quadro de Cooperação e de seu Anexo, celebredos entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Econômica Européia, em 1992.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/5/1995, Página 8994 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1995, Página 6643 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/5/1995, Página 7933 (Acordo-Quadro)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/5/1995, Página 7933 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2000 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/8/1992, Página 19456 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo públicado no D.C.N (Seção II) , de 10 de maio de 1995 p. 7933
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS (CEE) - Ato internacional - Cooperação econômica - Comercial - Industrial - Científica - Técnica