Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.721, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995

EMENTA: Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho das Comunidades Européias, de 29 de junho de 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1995, Página 19520 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5019 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPÉIA - ATO INTERNACIONAL
COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPÉIA - Acordo - Cooperação