Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 1995

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Wander de Andrade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bambuí, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/4/1995, Página 7437 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1995, Página 6242 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/5/1995, Página 7193 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1996 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Bambuí (MG)