Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a remuneração do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado para o exercício financeiro de 1995.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/1/1995, Página 1131 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/1/1995, Página 1031 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1995, Página 968 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Vice-presidente da República - Remuneração - Exercício financeiro, 1995