Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1995

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Padre Urbano Thiesen para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1995, Página 857 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/1/1995, Página 831 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/1/1995, Página 1049 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Novo Hamburgo (RS)