Exposição de Motivos nº  /MRE, de 24 de abril de 1992, do Senhor
Ministro de Estado das Relações Exteriores

     Brasília, 29, de abril de 1992.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo sobre a Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, assinado em Brasília, em 19 de março de 1992.

     2. O Acordo visa a reger as atividades de caráter cultural, esportivo e educacional levadas a efeito pelas instituições governamentais e não-governamentais de uma das Partes Contratantes no território da outra. Com esse objetivo, contempla promover a cooperação bilateral mediante modalidades como o intercâmbio de escritores, artistas, grupos artísticos e professores; a tradução e a publicação de obras literárias dos dois países; a troca de visitas de pesquisadores, com vistas à preservação de lugares e objetos históricos; a colaboração na área do cinema; o incentivo a cooperação no domínio da educação; e a organização de manifestações culturais e esportivos.

     3. Os Ministerios das Relações Exteriores dos dois países são designados pelo Acordo como coordenadores para efeito implementação de suas cláusulas.

     4. Permito-me encarecer a Vossa Excelência a convivência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, para o que será necessária a autorização prévia do Congresso Nacional, conforme os termos do artigo 49, inciso I, da Constituição Federal.

     5. Nessas condições, submeto à consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, acompanhado do texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria.

     Respeitosamente,

CELSO LAFER
Ministro de Estado das Relações Exteriores