Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1995

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Tapajós Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Santarém, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1995, Página 3217 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/3/1995, Página 2893 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/3/1995, Página 2909 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1143 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação -Santarém (PA)