Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1995 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1995
Aprova o ato que renova a permissão outorga à Rádio Cultura de Paulo Afonso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 72, de 22 de junho de 1992, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Paulo Afonso Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 6 de julho de 1989, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na Cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 72, de 22 de junho de 1992, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Paulo Afonso Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 6 de julho de 1989, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na Cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 9 de março de 1995.
SENADOR JOSÉ SARNEY
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/03/1995
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1995, Página 3217 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/3/1995, Página 2893 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/3/1995, Página 2908 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1142 Vol. 3 (Publicação Original)