Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 190, DE 1995

EMENTA: Aprova o texto do Acordo para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, em Brasília, em 15 de setembro de 1994.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/11/1994, Página 13730 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 16/12/1995, Página 6047 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1995, Página 21346 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/2/1996, Página 3457 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5661 Vol. 12 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/11/1994, Página 13730 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está publicado no DSF dia 16/12/1995, p. 6047.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Energia nuclear - Ato internacional - Rússia