Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 184, DE 1995

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de Teresina a executar, por intermédio da Fundação Cultural Monsenhor Chaves, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/12/1995, Página 8630 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 9/12/1995, Página 5319 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1995, Página 20306 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5656 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Teresina (PI)