Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 180, DE 1995

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1995, Página 20239 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 8/12/1995, Página 5104 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/12/1995, Página 8629 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5654 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Barra Mansa (RJ)