Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1995
EMENTA: Aprova o ato que renova a outorga deferida ao Sistema Nova Era de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Borrazópolis, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1995, Página 3215 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/3/1995, Página 2891 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/3/1995, Página 2906 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1134 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão sonora em ondas médias - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Borrazópolis (PR)