Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 173, DE 1995

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação TV Minas - Cultural e Educativa para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 7/12/1995, Página 4850 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1995, Página 20238 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/12/1995, Página 86627 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5649 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão sonora - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Belo Horizonte (MG)