Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1995

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Mariana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Mariana, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/3/1995, Página 2890 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1995, Página 3215 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/3/1995, Página 2906 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1134 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Mariana (MG)