Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, DE 1995

EMENTA: Aprova os atos que outorgam permissão à Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina para executar, nas cidades de Florianópolis, Joinville e Lages, no Estado de Santa Catarina, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 7/12/1995, Página 4849 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1995, Página 20238 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/12/1995, Página 8625 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5646 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Florianopólis(SC) - Lajes (SC) - Joinville (SC)