Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, DE 1995

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa da Região dos Lagos para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 7/12/1995, Página 4849 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1995, Página 20237 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/12/1995, Página 8625 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5645 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Cabo Frio (RJ)