Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 1995

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Paulista de Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/12/1995, Página 4849 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1995, Página 20237 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/12/1995, Página 8625 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5645 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Campinas (SP)
TELEVISÃO