Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 161, DE 1995

EMENTA: Aprova o ato que autoriza o Governo do Estado da Paraíba a executar, por intermédio da Rádio Tabajara - Superintendência de Radiodifusão, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 1/12/1995, Página 4242 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1995, Página 19917 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/12/1995, Página 8623 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5641 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - João Pessoa (PB)