Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 160, DE 1995
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Jornal do Comércio Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 1/12/1995, Página 4242 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1995, Página 19916 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/12/1995, Página 8622 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5640 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação transmissora - Radiodifusão sonora - Concessão (administração pública) - Renovação - Recife (PE)