Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 149, DE 1995
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 1/12/1995, Página 4239 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1995, Página 19915 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/12/1995, Página 8619 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5632 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RÁDIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação retransmissora de televisão - Concessão (administração pública) - Renovação - Boa Vista (RR)