Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 146, DE 1995

EMENTA: Aprova o ato que renova a outorga deferida à Rádio Princesinha do Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 1/12/1995, Página 4238 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1995, Página 19914 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/12/1995, Página 8618 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5630 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Radiodifusão sonora - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Miracema (RJ)