Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 1995

EMENTA: Homologa ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou emissão adicional de papel-moeda, no exercício de 1990, no valor de Cr$ 461.300.000.000,00 (quatrocentos e sessenta e um bilhão e trezentos milhões de cruzeiros).

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/10/1995, Página 2004 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1995, Página 17113 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/11/1995, Página 3931 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4421 Vol. 10 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
PAPEL-MOEDA - Emissões - Homologações