Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1994

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailândia, em Brasília, em 21 de março de 1991.

Texto - Acordo Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado na DCN II em 8 de fevereiro de 1994, pág. 520.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRANSPORTE AÉREO - Ato internacional - Tailândia